PROJETOS DE LEI APRESENTADOS
1ª Sessão ordinária – 02-02-2017
Projeto de Lei Personal Trainer – Clique aqui para visualizar
7ª Sessão Ordinária – 15-03-2017
PROJETO DE LEI – Redes e grades de proteção – Clique aqui para visualizar
5ª Sessão Ordinária – 06-03-2018
Projeto de Lei – Semana da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei – Transparência – Saúde – Fila de Espera – Exames Médicos e Consultas
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9ª Sessão Ordinária – 03-04-2018
Projeto de Lei – Utilidade Pública – Ranel – Clique aqui para visualizar
22ª Sessão – 07-08-2018
Anteprojeto de Lei 1398-18-1 – Agendamento de consultas através de telefone e aplicativos – Saúde – Clique aqui para visualizar
35ª Sessão – 06-11-18
Projeto de Lei 51 – OSAN – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei 52 – Matricula para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida – Clique aqui para visualizar
37ª Sessão – 20-11-18
Projeto de Lei nº 55-2018 – Disque 180 – Violência contra a mulher – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei nº 56-2018 – Combate ao Assédio no Transporte Público – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei nº 62-2018 – Vizinhança Solidária – Clique aqui para visualizar
2ª Sessão Ordinária – 12-02-2019
Projeto de Lei nº 07-2019 – Fibromialgia – Clique aqui para visualizar
4ª Sessão Ordinária – 26-02-2019
Projeto de Lei Complementar 04-19 – Estrutura de servidores na Prefeitura – Clique aqui para visualizar
9ª Sessão Ordinária – 02-04-2019
Projeto de Lei – 20-19 – Dispõe sobre a exoneração e contratação de agressores condenados pela Lei Maria da Penha – Clique aqui para visualizar
22ª Sessão Ordinária – 06-08-2019
Projeto de Lei 51-2019 – Transparência na lista de pacientes – Clique aqui para visualizar
25ª Sessão Ordinária – 27-08-2019
Projeto de Lei 56-19 – Projeto LIA – Acessibilidade – Clique aqui para visualizar
29ª Sessão Ordinária – 24-09-2019
Projeto de Lei – Altera Lei de Transporte de escolares – Substituição de veículo – Clique aqui para visualizar
30ª Sessão Ordinária – 01-10-2019
Projeto de lei 68-2019 – Divulgação de contratos e prestação de contas – HMID x empresas terceirizadas – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei 69-2019 – Obrigatoriedade de fixar cartazes e distribuição de folhetos com as orientações de funcionamento do PSF e Acesso Avançado nas unidades onde o Programa é aplicado. – Clique aqui para visualizar
38ª Sessão Ordinária – 26-11-2019
Projeto de Lei 82-2019 – Dispõe sobre a isenção de transporte público para estudantes inscritos no ENEM, bem como o aumento no número de ônibus no dia da realização da prova. – Clique aqui para visualizar
38ª Sessão Ordinária – 26-11-2019
Projeto de Lei 82-2019 – Dispõe sobre a isenção de transporte público para estudantes inscritos no ENEM, bem como o aumento no número de ônibus no dia da realização da prova. – Clique aqui para visualizar
6ª Sessão Ordinária – 10-03-2020
Projeto de Lei 14-2020 – Trata do Dia do Motorista de Aplicativo – Clique aqui para visualizar
Projeto de Lei 16-2020 – Divulgação de lista de esperar para exames e consultas – Clique aqui para visualizar
8ª Sessão Ordinária – 24-03-2020
PL 17-2020 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia – Clique aqui para visualizar
PL 18-2020 – Institui o Programa Municipal de Cuidados para pessoas com Fibromialgia – Clique aqui para visualizar
9ª Sessão Ordinária – 31-03-2020
Projeto de Lei 19-2020 – Medidas de auxílio à mulher em bares, restaurantes e casas noturnas – Clique aqui para visualizar
12ª Sessão Ordinária – 22-04-2020
Projeto de Lei 20-2020 – Suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores públicos – Clique aqui para visualizar
22ª Sessão Ordinária – 30-06-2020
Projeto de Lei 35-2020 – Programa de Internet Móvel (WI-FI) na biblioteca municipal, CAFES, PICS E CRAS – Clique aqui para visualizar – Clique aqui para visualizar
23ª Sessão Ordinária – 04-08-2020
Projeto de lei 39-2020 – Transportadores Escolares – Prorrogação de prazo para renovação de alvará – Clique aqui para visualizar
PL 40-2020 – Divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações. Clique aqui para visualizar
PL 41-2020 – Institui a adoção de medidas de assistência social, devido à pandemia de Coronavírus no Município de Praia Grande, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
24ª Sessão Ordinária – 11-08-2020
PL 44-2020 – Divulgação do acesso a lista de esperar para consultas e exames – Clique aqui para visualizar
PL 45-2020 – Atendimento preferencial para aprovados em concurso para realização de exame médico – Clique aqui para visualizar
26ª Sessão Ordinária – 25-08-2020
PL 51-2020 – Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Praia Grande. – Clique aqui para visualizar
27ª Sessão – 01-09-2020
PL 54-2020 – Divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal – Clique aqui para visualizar
31ª Sessão – 29-09-2020
PL 60-2020 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Servir e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
36ª Sessão – 03-11-2020
Projeto de Lei 68-2020 – Visibilidade no atendimento de crianças em clínicas – Clique aqui para visualizar
